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Radar » Feira do setor de energia e Congresso Brasileiro de Planejamento Energético: confira a agenda da semana

Hídrica

STJ suspende liminar que alterava cálculo de CFURH de cidades do PA

Manutenção da liminar causaria lesão à ordem pública e representaria "indevida intervenção do Judiciário na esfera administrativa", segundo ministro Jorge Mussi

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou a alteração do cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) paga aos municípios de Pilão Arcado (BA), Tucuruí (PA) e Paranaíta (MT). A decisão foi do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do tribunal superior,…

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