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Radar » Aneel aprova novos procedimentos em pedidos de outorgas

Térmicas a Gás

STJ restabelece decisão da Aneel que revogou outorga da UTE Rio Grande

Para ministro Humberto Martins, presidente do STJ, Aneel exerceu poder fiscalizatório ao revogar outorga da UTE Rio Grande por não cumprir prazos,

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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu decisão da Aneel que revogou a outorga da UTE Rio Grande, prevista no Plano Decenal de Expansão da Energia, conforme informou a Corte. A exclusão havia sido suspensa pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em decisão confirmada pelo Tribunal Regional Federal…

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