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STF valida lei que proíbe corte de energia em Roraima

A lei também veda o corte do funcionamento de serviços públicos essenciais por falta de pagamento e suspende a incidência de multas e juros por atraso nas faturas

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, validou a inclusão da proibição do corte de energia elétrica por falta de pagamento na Lei 1.389/20, de Roraima. A medida vai perdurar durante o período de emergência decorrente da pandemia de covid-19. O projeto, de autoria do deputado estadual Neto Loureiro (PMB), foi julgado em…

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