STF derruba norma da Paraíba e autoriza instalação de usinas nucleares no estado

Desição também permite depósito de lixo atômico em território paraíbano; ação foi proposta pelo procurador-geral da República Augusto Aras

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na última terça-feira (14/09) a inconstitucionalidade de uma norma da Constituição da Paraíba que proíbe a instalação de usinas nucleares e o depósito de lixo atômico no estado. A decisão foi unânime. O questionamento da validade do artigo 232 da Constituição da Paraíba foi proposto pelo procurador-geral da República,…

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