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STF declara inconstitucional norma de Sergipe que proíbe usinas nucleares

Entendimento que prevaleceu é de que a competência para legislar sobre o setor nuclear é exclusivamente federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o trecho da Constituição de Sergipe que proíbe a construção de usinas nucleares, o depósito de lixo atômico e o transporte de cargas radioativas no seu território. Em sessão virtual encerrada no último dia 02/10, o Plenário, por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade…

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