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Distribuição

Senado aprova redução na conta de energia com devolução de créditos

Documento prevê a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição

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O Senado aprovou, dia 01/06, o Projeto de Lei 1.280/2022, que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O documento, de autoria do senador Fábio Garcia (União-MT), prevê que a Aneel implemente a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de…

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