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Radar » Feira do setor de energia e Congresso Brasileiro de Planejamento Energético: confira a agenda da semana

Governo e Regulação

Senado aprova nova divisão para compensação por recursos hídricos

Municípios terão parcela aumentada para 65%, com diminuição de recursos para estado, caso projeto seja sancionado pela Presidência

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/4) projeto que aumenta a participação dos municípios e diminui a participação dos estados na Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), caso da geração hidrelétrica. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República. O PLC 315/2009 reduz o percentual de repasse para os estados de 45%…

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