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Eólica

Sai decreto das eólicas offshore

Cessão de áreas poderá ser planejada, via licitação, ou independente; MME analisará oferta de prismas, segundo Decreto 10.946/2022

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O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (25/01) o decreto que regulamenta a exploração de eólicas offshore, uma das medidas mais aguardadas pelo setor. O Decreto 10.946/2022 trata de temas como cessão de uso de espaços físicos e aproveitamentos dos recursos naturais em águas de domínio da União no…

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