Rio de Janeiro endurece penalidades contra furto de combustíveis

Nova lei prevê multas, apreensão do produto, interdição do estabelecimento e cancelamento de inscrição no cadastro do ICMS, entre outras medidas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Lei 9.183/2021, que estabeleceu penalidades àqueles que roubarem, furtarem ou receptarem combustíveis ou dutos. A lei foi sancionada pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro. A legislação prevê multas, apreensão do produto, interdição do estabelecimento, cancelamento de inscrição no cadastro de contribuintes do…

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