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Proposta prorroga isenção da conta de luz para tarifa social

Projeto de lei em trâmite na Câmara estenderia o benefício até 31/12/20

Tramita na Câmara o projeto de lei 3641/2, de autoria da deputada Rejane Dias (PT/PI), que estende iniciativa prevista na MP 950/20, que isentou os consumidores beneficiários da tarifa social do pagamento da conta de luz entre 01/4 e 30/06/20, em razão da pandemia de Covid-19. Pela proposta, o benefício seria prorrogado de 01/07 a…

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