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Proposta autoriza Tesouro a compensar agentes do ACL

O PL 1720/20 da Câmara trata da emissão de novo título público (Cédulas de Crédito de Energia), para atenuar impactos econômicos da pandemia no setor elétrico

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1720/20, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), para autorizar o Tesouro Nacional a emitir um novo título público, chamado de Cédulas de Crédito de Energia, que será usado para indenizar agentes do mercado livre do setor elétrico (como usinas de geração e grandes consumidores de energia)…

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