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Projeto autoriza passagem de linhas de transmissão por terras indígenas

Senado analisa projeto de lei complementar elaborado por Chico Rodrigues (DEM-RR)

O Senado analisa projeto de lei complementar (PLP) 275/19, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que permite a passagem de linhas de transmissão por terras indígenas. O assunto aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De acordo com o artigo 231 da Constituição, é proibida a ocupação, o…

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