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PL quer incentivar recuperação energética de resíduos

Projeto de lei do deputado Arnaldo Jardim foi apresentado na Câmara e cria regras para municípios estabelecerem programas que incluem soluções térmicas

Está aguardando despacho pela presidência da Câmara dos Deputados um projeto de lei apresentado no dia 4/3 pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que pode criar incentivos para a recuperação energética de resíduos. Para começar, o PL-513/2020 permite que municípios estabeleçam cobrança por taxa, tarifa ou preço público específico voltado para eliminar total ou parcialmente os…

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