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Radar » Feira do setor de energia e Congresso Brasileiro de Planejamento Energético: confira a agenda da semana

Governo e Regulação

PL que desonera tarifas de energia deve ser votado na terça-feira

Proposta classifica combustíveis e energia elétrica como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%

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O projeto de lei complementar 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes, deve ser colocado em pauta na próxima terça-feira, 24/05, conforme anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações…

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