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PL altera cálculo do ICMS sobre combustíveis

Deputado defende que, em caso de substituição tributária, volume vendido seja multiplicado por alíquota fixa

Com informações da Agência Câmara de Notícias Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que determina que a base de cálculo do ICMS da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, nos casos de substituição tributária, seja o volume comercializado multiplicado por alíquota fixa, definida por lei estadual e dada em…

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