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Perdas comerciais no RJ: problema que transcende pandemia e crise hídrica

O Rio perde com “gatos” bilhões ao ano e isso impacta a tarifa que poderia estar, minimamente, 17% menor; há uma percepção equivocada da sociedade de que o “gato”, crime previsto em nosso Código Penal, é algo insignificante e só o pobre faz

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Temos há 18 meses sofrido os perversos efeitos de uma pandemia que ceifa centenas de milhares de vidas no país, impacta a economia e traz desesperança a população brasileira.

Some-se a isso, dólar acima dos R$ 5,00, combustíveis a preços proibitivos, crise hídrica e necessidade de geração térmica a óleo e gás e, por consequência, uma bandeira tarifária vermelha nível 2, que mesmo assim não faz com que a conta feche no setor elétrico.

Como sempre, quem sente os efeitos imediatos são as distribuidoras e a conta, quase toda, recai no consumidor.

Não bastasse esse cenário preocupante, estamos no Rio de Janeiro, onde as mazelas políticas, econômicas e sociais deveriam ser mais visíveis aos olhos de uma sociedade que se encontra há décadas míope e acostumada a viver em uma distorção de direitos e deveres.

Com essa realidade, por mais que Light e Enel sejam pioneiras e vanguardistas em tecnologias no combate às perdas comerciais (“gato”), nosso povo não ajuda.

Ao longo de duas décadas dei aulas, palestras e cursos por todas as regiões deste continental país.

Seminários, universidades, Escolas de Magistratura, distribuidoras, artigos, livro e, depois deste longo caminhar, vejo desconhecimento do tema e uma total distorção da realidade. Só o Rio perde com “gatos” bilhões ao ano e isso impacta a tarifa que poderia estar, minimamente, 17% menor.

Há uma percepção equivocada da sociedade de que o “gato”, crime previsto em nosso Código Penal, é algo insignificante e só o pobre faz.

Em um estado com algumas facções criminosas e milícias, nos acostumamos cinicamente a ficar anestesiados, já que as barbáries perpetradas por estes criminosos, somados aos dos colarinhos brancos, nos fazem achar que a energia é gratuita, é esperto ter seu gato de estimação e que só o pobre é “perseguido” pelas distribuidoras.

Ledo engano. Obviamente que a base de clientes de uma distribuidora são os consumidores residenciais, mas estamos atrás dos grandes fraudadores de energia (comércio, indústria, mansões em bairros nobres).

Além disso, no Rio, em especial na Região Metropolitana, possui milhões de “clientes” que se encontram em área de risco e, portanto, ausente o Estado.

Como poderia uma distribuidora atuar nestes locais dominados por traficantes e milicianos, sendo que nem o Estado se faz presente?

Qual a razão de tamanha litigância incentivada no Judiciário fluminense e uma indústria da ilegalidade que atua no Rio, mais do que qualquer estado do país?

Seria uma visão distorcida de se proteger um “consumidor”, que na realidade comete crime ao furtar ou fraudar o consumo de energia?

O dito acima é parte de um todo, mas vislumbro alguns cenários para tentarmos descortinar esses problemas e mostrar a face da verdade.

Quais são as alternativas?

Importante destacar, que temos há mais de uma década o maior percentual de perdas comerciais do Brasil, o crime mais organizado, políticos de 1º escalão presos, Estado que perde território para o crime, estoque de quase 100 mil ações no judiciário sobre este objeto (combate às perdas comerciais).

Nenhum destes exemplos nos honram, aliás, nos envergonham. Quais alternativas?

Que a sociedade veja e entenda a gravidade do problema, que o Judiciário não indenize moralmente quem comete crime, que as distribuidoras se aproximem do Judiciário, comunidades e suas associações, eficiência energética, geração distribuída nestes locais. Que, ainda, se alinhe com órgãos de defesa do consumidor, polícia e busque uma grande campanha de redução de estoque de ações (onde possível). Que o regulador contemple a concessão com expurgos de perdas comerciais e relativize a qualidade do serviço em áreas de risco, pois, claramente, esta encontra-se sobrecarregada pelo excesso de “gatos”, fazendo com que a qualidade esteja comprometida, já que em algumas áreas até 90% do que é distribuído é furtado e não há presença do Estado.

Outro ponto relevante é junto ao Estado e Aneel solucionar, definitivamente, aqueles enquadrados como consumidores de baixa renda, a luz da Lei 14.203, de 10/09/21, (altera legislação de 2010 e dará mais alternativas e agilidade as distribuidoras). Que estes possam ser enquadrados de acordo com os requisitos para obtenção do subsídio tarifário.

Sabemos que são comtemplados quem consome de 30 a 220 KWh (além de outros requisitos).

No Rio, a média de consumo é de aproximadamente 300 KWh, calor histórico e desperdício de energia no verão é realidade da população, o uso indevido e indiscriminado do ar condicionado em comunidades, também, é de conhecimento de todos. Não há interesse em poupar aquilo que não se paga. Não seria o caso de o Estado e Regulador pensarem em um patamar maior de alcance de isenção do ICMS, buscando que um número de clientes seja definitivamente abrangido por este importante benefício? Registre-se, que hoje somente 14% dos consumidores da Light conseguem (por dificuldades burocráticas que a supracitada lei pretende amenizar a partir de sua entrada em vigor em janeiro de 2022) terem tal benefício.

Diálogo, transparência e boa vontade da Aneel, em especial, com a atual diretoria e corpo técnico, é factível, pois a mesma tem como missão dialogar com o agente e buscar soluções e alternativas sempre em prol do consumidor, de uma tarifa mais módica, de um equilíbrio econômico e financeiro que justifique o interesse de um player por uma concessão.

É um somar de forças, ganha a ganha, e uma busca pela reversão de níveis de perdas comerciais inconcebíveis, inigualáveis e incomparáveis com outros estados.

Vergonhoso 1º lugar em “gatos”, litigância, e uma visão distorcida e empedernida de um problema que afeta a todos e é crime.

Quem sofre o impacto dessa cruel realidade é o consumidor honesto e as distribuidoras locais, apesar de estarem as mesmas na vanguarda, acabam por “enxugar gelo”.

Ademais, perdem consumidores honestos porque pagam uma fatura maior e acionistas que investem em tecnologia de ponta, mais equipes, o que acaba por gerar uma sensação de impotência ao ver seus esforços físicos, tecnológicos, financeiros não terem a efetividade que conhecemos em outros estados.

Acredito no diálogo e boa vontade da agência reguladora, Estado, Tribunal e órgãos que realmente defendem o consumidor e não o criminoso fraudador, pois, este, decididamente, não pode ser considerado e defendido como se consumisse por este serviço.

Aproximação e convergência com todos os steakholders envolvidos, troca de conhecimento, para assim, quebrarmos esse círculo vicioso que há muito só beneficia desonestos e criminosos.

Passou da hora de darmos um basta a tanta desigualdade, criminalidade, vantagens indevidas e empresas sérias e centenárias como a Light sofrerem a cada ano que passa com tamanha distorção e ineditismo em uma área de concessão totalmente atípica.

Desiguais devem ser tratados de forma desiguais. Portanto, não há uma receita pronta, mas realidade distintas e ajustes necessários e pontuais, visando, deste modo, um serviço adequado, tarifa justa e equilibrada e cliente, acionista e regulador satisfeitos.

Fábio Amorim da Rocha é professor, palestrante, consultor, árbitro e presidente da Comissão de Direito de Energia Elétrica da OAB desde 2010.


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