Mato Grosso aprova novamente isenção de ICMS sobre energia solar

Novo texto, do deputado Faissal Calil, esclarece e corrige o de 2019, após consumidores apontarem que tributação constava nas faturas de energia relativas a abril

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em regime de urgência, por unanimidade, a isenção de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa à geração de energia solar. Aprovado em primeira votação na última quarta-feira (28/04), o Projeto de Lei Complementar 18/2021 prevê a alteração do texto aprovado em 2019, após…

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