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Mais um passo na batalha da judicialização do setor

Decisão do TRF-1 de manter suspenso pagamento do ESS por geradores e comercializadoras é início para que especialistas chamam de limpar a área que trazem insegurança jurídica no mercado

A recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) de ratificar a liminar que suspendia o pagamento, por geradoras e comercializadoras de energia elétrica, do Encargo de Serviços do Sistema (ESS) começa a limpar a área de problemas que geram insegurança jurídica no setor elétrico. O encargo era cobrado sempre que usinas termelétricas…

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