Mais clareza para outorgas de autoprodução

MME quer que outorgas na modalidade produção independente de energia informem quem são os acionistas e a respectiva participação; alterações podem exigir anuência prévia da Aneel

Outorgas na modalidade de produção independente de energia deverão informar quem é o acionista autoprodutor e a respectiva participação acionária na sociedade de propósito específica (SPE) formada para o empreendimento. Além disso, mudanças na participação societária de autoprodutores, como a inclusão ou exclusão de novos acionistas, devem exigir anuência prévia da Aneel, de acordo com…

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