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DestaqueGásGoverno e Regulação

Interpretação constitucional mantem divisão sobre nova Lei do Gás

Artigo 25 da Constituição, sobre a competência para regular os serviços de comercialização do gás natural, é a origem do maior impasse sobre as novas regras, às vésperas da votação na Câmara

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A interpretação constitucional sobre a competência para a regulação da comercialização do gás natural tem causado racha no setor de energia e vem mantendo alta a temperatura dos debates nos fóruns e bastidores. Por trás das discussões institucionais, existe uma tensão velada que tem em seu DNA a regulação do setor de distribuição de gás…

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