Há gente disposta para salvar a CEA

Em razão de recente artigo Privatização ou Caducidade da Concessão?, assinado pelo doutor Jerson Kelman e publicado na conceituada revista do setor elétrico Brasil Energia, gostaríamos de contribuir com algumas informações relativas ao período 2011/2014, época em que o Estado do Amapá foi governado por Camilo Capiberibe, do PSB.

Ao assumirmos a presidência da CEA, em 2011, nos deparamos com uma dívida colossal na companhia, que ultrapassava R$ 2,5 bilhões (valor não atualizado). Após intensas e desgastantes negociações com a Eletrobras, MME, STN, Aneel, Eletronorte, Sefaz-Ap e CEF, conseguimos um acordo favorável ao estado do Amapá, reduzindo a dívida a um patamar aceitável (R$ 1,14 bilhão). Importante ressaltar que essa dívida foi acumulada ao longo dos anos, especialmente entre 2003 e 2010, em que o governo de então, fatidicamente o mesmo que hoje ocupa o Palácio do Setentrião (sede do Governo do Amapá), recusou uma proposta extraordinária feita pelo maior credor da companhia, a Eletronorte. Essa proposta consistia, basicamente, em congelar a dívida (algo em torno de R$ 156 milhões) e parcelar em longos 15 anos, sem intermediação de nenhuma instituição financeira e sem necessidade de oferta de garantias. Tal proposta não foi aceita exatamente por que havia a exigência, por parte do credor, de não permitir que a empresa fosse fatiada entre grupos políticos e também por exigir o pagamento em dia da compra de energia. O gestor regional da Eletronorte à época, Dr. Marcos Drago, conhece bem esse episódio.

De lá para cá ocorreram profundas mudanças no arcabouço jurídico que rege o setor elétrico. Uma proposta nesses termos, infelizmente, jamais seria feita a nós, no período em que estivemos a frente da distribuidora do estado do Amapá. Assim, o governo, para equacionar a situação gravíssima que se abatia sobre a empresa, e que estava prestes a sofrer um processo de caducidade, inviabilizando não apenas a CEA, mas o próprio estado, tomou emprestado junto a CEF R$ 1,4 bilhão que seriam liberados em quatro parcelas, entre 2012 e 2015. Desse montante, R$ 1,140 bilhão foram destinados ao pagamento das dívidas da empresa e cerca de R$ 260 milhões alocados para investimentos, constituição do FUNAC e capital de giro, conforme estabelecido no anexo I do contrato 0397.070-36/12, assinado entre o GEA e CEF. Ressalte-se que essa negociação foi auditada por técnicos da Eletrobras, CEA e STN, conjuntamente.

Os recursos destinados para investimentos obedeceram estimativas feitas pelas equipes técnicas da CEA e da Eletrobras, para a construção de quatro novas subestações (duas em Macapá, uma em Santana e uma em Laranjal do Jarí e suas respectivas linhas de transmissão), bem como as obras para o rebaixamento de tensão para receber a energia do linhão de Tucuruí. A primeira parcela, no valor de R$ 407 milhões, liberada em 10/06/2013, foi utilizada integralmente para amortizar parte das dívidas acumuladas com a Eletronorte, Eletrobras, FINEP e MME. Até esse momento, a CEA era administrada exclusivamente pelo governo do Amapá. Importante ressaltar que as referidas despesas, assim como todas as outras previstas no Plano de Uso dos Recursos, só foram pagas pela CEF mediante a expressa autorização da Eletrobras. A prestação de contas desses recursos foi encaminhada à CEF em 19/06/2013 e dela recebeu a aprovação.

Em 12/09/2013, conforme previsto no Acordo de Acionistas assinado entre a Eletrobras e o GEA, a Eletrobras passou a participar da diretoria executiva da empresa, indicando o diretor-presidente e o diretor de Planejamento e Expansão, cabendo ao GEA a Diretoria de Administração e Finanças e a Diretoria de Operações. Em 07/10/2013 a Eletrobras passou a integrar, majoritariamente, a direção da CEA com a posse do novo diretor-presidente e do diretor de Planejamento e Expansão, conforme previsto no Acordo de Acionistas. Estava efetivamente implantada a gestão compartilhada da CEA, uma das etapas do processo de federalização da companhia.

Ainda sob a nossa gestão (até 07/10/2013), foram iniciadas as obras de rebaixamento de tensão para interligação ao SIN, orçadas em R$ 43 milhões, concluídas em 2015. Ou seja, recursos bancados pelo governo do estado, com orientação expressa do então governador Camilo Capiberibe. Também foi entregue a subestação de Laranjal do Jari e a linha que a interliga à subestação da Isolux, retirando definitivamente os municípios de Laranjal e Vitória do Jari do isolamento. Ademais, foram licitados os projetos das três novas subestações que deveriam ser construídas em Macapá e Santana, que permitiriam diminuir os graves problemas de distribuição e perda de energia no Amapá.

Em 17/10/2013, foi liberada a segunda parcela, no valor de R$ 278 milhões, e no dia 31/01/2014, a terceira parcela, no valor R$ 322 milhões. Tais recursos, conforme previstos no  Plano de Uso, foram utilizados para pagar o restante da dívida com a Eletronorte, com a Aneel, com fornecedores diversos e para formar o Fundo para Despesas Eventuais do Processo de Federalização (FUNAC), e o restante, para capital de giro e investimentos, deixando a empresa adimplente com o mercado.

Em novembro de 2014, por força de Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas, toda a diretoria executiva da CEA passou a ser indicada pela Eletrobras, cabendo ao GEA a indicação majoritária dos Conselhos de Administração e Fiscal, inclusive seus presidentes.

Além disso, sob a  condução do governador Camilo Capiberibe, foram disponibilizados cerca de R$ 18 milhões de investimentos, dos cofres do Tesouro Estadual, para obras de ampliação da rede de distribuição em quase todos os municípios do estado. Também foi autorizado que a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) fizesse constar no PLOA/2015, enviado a Assembleia Legislativa, investimentos para a companhia, no valor de R$ 50 milhões.

Infelizmente, ao assumir o Governo do Estado no período de 2015 a 2019, Waldez Góes, contrariando o que havia sido acordado com a Eletrobras e o MME, através do Acordo de Acionistas, voltou a ter o controle sobre a gestão da Companhia de Eletricidade do Amapá, não dando continuidade ao processo de recuperação da empresa, que avançava celeremente. O resultado é o que o articulista Jerson Kelman destacou em seu artigo nesta conceituada revista: dívidas que já acumulam R$ 238 milhões e o risco de caducidade ou privatização da empresa.

José Ramalho de Oliveira*

*Diretor-presidente da CEA entre Jan/2011 a 0ut/2013 e Secretário de Planejamento do Estado do Amapá entre Nov/2013 a Dez/2014.