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Governo federal sanciona lei do GSF

Norma deve por fim a disputas judiciais envolvendo o risco hidrológico; Brasduto foi vetado

O governo federal sancionou a Lei 14.052/20, que trata do risco hidrológico (GSF) na produção de energia elétrica e promove mudanças no setor para compensar hidrelétricas prejudicadas por eventual falta de chuvas. A legislação foi publicada em diário oficial na quarta-feira (9/9). O presidente vetou trechos como a criação do Brasduto, que financiaria, com recursos do…

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