MME – Ministério de Minas e Energia

É o órgão de governo responsável pela formulação e garantia da execução de políticas públicas para a gestão sustentável dos recursos energéticos e minerais. Ele atua como poder concedente e estabelece políticas nacionais para exploração e produção de recursos minerais – como petróleo, urânio, potenciais hídricos. Também é responsável por zelar pelo equilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica no país. O MME foi criado em 1960, chegou a ser extinto em 1991, rebaixado a uma secretaria no Ministério de Infraestrutura, e recriado em 1992.