Concessão

Delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a uma pessoa jurídica ou a um consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

No caso do setor de energia elétrica, o poder concedente é o Ministério de Minas e Energia (MME), especialmente para os segmentos de geração hidrelétrica, transmissão e distribuição de energia. No caso das distribuidoras de gás natural canalizado, o poder concedente é exercido pelos 26 estados e pelo Distrito Federal.

As concessões são regidas pela Lei 8.987/1995 (Lei das Concessões).