CMSE – Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

Comitê presidido pelo ministro de Minas e Energia, criado pela Lei 10.848/2004, a fim de companhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional. O CMSE tem a seguinte composição:

I – quatro representantes do Ministério de Minas e Energia; e

II – os titulares dos órgãos a seguir indicados:

a) Aneel;

b) Agência Nacional do Petróleo (ANP);

c) CCEE;

d) EPE;

e) ONS.