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Gás

Estados têm autonomia para regular serviços de gás canalizado, salienta Abegás

Discussão e aprovação de leis estaduais sobre regulação do serviço de gás canalizado está em linha com autonomia assegurada pela Constituição, afirma entidade

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A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) afirmou que os estados possuem autonomia assegurada pela Constituição Federal para regular a prestação de serviços de distribuição de gás natural canalizado. Segundo a Abegás, a discussão e a aprovação das leis, cada uma com sua especificidade, é extremamente salutar para garantir uma maior segurança…

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