Governança e Governabilidade

Dentre as muitas frases de Bernard Shaw campeãs de citações, uma é particularmente feliz para caracterizar o mundo contemporâneo de intensa conectividade: “o único grande problema na comunicação é a ilusão de que ela tenha ocorrido”. Essa ilusão é ainda mais intensa quando conceitos complexos, expressos por palavras de aparente entendimento incontroverso, são empregados em diferentes contextos. Sem perceber, caminha-se em direção ao pântano das armadilhas semânticas.

Evitando a “armadilha” de explorar os caminhos das expressões “politicamente corretas”, dois exemplos na área de interesse da Brasil Energia e de seus leitores: governança e governabilidade e suas implicações nas políticas públicas e como essas são comunicadas a seus públicos de interesse (“stakeholders”).

Atire a primeira pedra quem não leu ou ouviu a frase (em múltiplas variações) de que o problema do Brasil é de falta de governança. Palavras entram e saem de moda e governança está na moda primavera-verão da crise político-institucional-empresarial que Pindorama está vivendo.

Como ativista da adoção de boas práticas de governança, não posso deixar de concordar que o sistema pelo qual as empresas e demais organizações (inclusive as públicas) são dirigidas, monitoradas e incentivadas, que define a governança corporativa, e a capacidade de ação do Estado para realizar políticas públicas visando atingir objetivos de interesse coletivo (que define a governança pública), são temas de primeira grandeza na agenda de problemas a enfrentar, não só no Brasil.

Bem diferente é a definição de governabilidade, como o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar, o que envolve, essencialmente, a eficiência do governo de executar políticas públicas considerando a articulação com forças representativas que formam sua base de apoio, tendo como contrapartida a cessão de
espaços de poder na administração pública a seus aliados.

Se aplicarmos um filtro à cacofonia que o noticiário (instantâneo) nos oferece, uma dúvida é inevitável: os avanços e retrocessos de temas que afetam profundamente o setor de energia, como a privatização da Eletrobras holding e
suas distribuidoras, o drama épico de quem vai pagar o custo das termoelétricas despachadas fora da ordem de mérito ou a blindagem das agências reguladoras a “interferências políticas”, são exemplos de problemas que precisam de solução somente por melhorias de governança ou, quando acordarmos, o dinossauro (da governabilidade) ainda estará lá nos espreitando, citando Augusto Monterroso?

A lei das estatais (13.303/2016) é bom exemplo: tornou mandatórias práticas de governança corporativa que são voluntárias para empresas privadas e subiu a barra. Mas só saberemos se suas implicações para a governabilidade serão efetivas após as AGEs de 2018, quando se encerrar o período de transição. Roberta Paduan (OESP, 17/12/17), tratando do PL que tramita no Congresso sobre as Agências Reguladoras, e Eduardo Melo e Matias Spektor (FSP, 03/12/17), tratando do presidencialismo de coalização, levam a crer que a dúvida é real.

Boas práticas de governança corporativa convertem princípios em recomendações objetivas: alinham interesses, preservam e otimizam o valor econômico de longo prazo de organizações, facilitam o acesso a recursos, contribuem para a qualidade da gestão, a longevidade (das organizações) e o bem comum. Um desses princípios é o da transparência. Para evitar outra armadilha semântica, é definido como o desejo de disponibilizar informações que sejam do interesse de todas as partes envolvidas e não apenas aquelas impostas por leis ou regulamentos.

Quando palavras como governança e governabilidade são utilizadas como sinônimos, ou, pior, quando governança é apontada como “solução” para o problema que se quer ocultar, o da governabilidade, o risco não é só o da ilusão da comunicação: é o da prática do “novopensar” e da “duplafala”, citando George Orwell.

Governança é preciso, sempre. Mas é preciso, igualmente, cuidado para que os venenos da governabilidade não contaminem a boa prática da governança.

Eduardo José Bernini, é mestre em políticas públicas pela FGV-SP e MBA em Governança Corporativa