Devolução de R$ 50 bi em créditos tributários entra em consulta pública

Valor tem origem em decisões judiciais que determinaram a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins; Aneel propõe ressarcimento em cinco anos

A Aneel abriu consulta pública para debater como devolver aos consumidores de energia mais de R$ 50 bilhões em créditos tributários que tiveram origem em decisões judiciais que determinaram a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A proposta em debate pela Aneel prevê a devolução dos valores por meio de abatimento nos…

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