Consórcio de geração distribuída ganha isenção de ICMS em Pernambuco

Justiça entendeu que o imposto só deve ser cobrado em operações relativas à circulação jurídica de mercadorias, o que não é o caso da energia produzida pela usina de Igarassu

A ENC Energy, em parceria com o escritório Edelstein Advogados, conseguiu que os pequenos e médios empresários que fazem parte de um consórcio de produção de energia a partir do biogás sejam dispensados do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de Pernambuco. A geradora considera que a conquista é…

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