CCEE revê compensações do GSF pela MP da Eletrobras

Lei 14.182/2021 altera outra lei, a 13.203/2015 para incluir hidrelétricas estruturantes em regra de cálculo das compensações, com texto igual à resolução da Aneel

A Lei 14.182/2021, originalmente a conversão da Medida Provisória 1.031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras, além de abrigar alguns temas exógenos já consagrados como “jabutis em árvore”, como as contratações compulsórias de 8 GW de térmicas a gás, 2 GW de PCHs e a prorrogação por 20 anos dos incentivos do Proinfa, serviu para…

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