Bahia congela valores de referência para ICMS dos combustíveis

De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 01/11 permanecerão os mesmos até 31 de janeiro

Um decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição da última sexta-feira (05/11) do Diário Oficial do Estado, oficializa na Bahia a decisão dos estados, anunciada na semana anterior pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…

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