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Artigo: Perspectivas para Regulação da Qualidade

Indústrias vêm requerendo uma qualidade cada vez maior do fornecimento de energia elétrica, vez que os equipamentos elétricos industriais estão se sofisticando com uma velocidade crescente

As indústrias vêm requerendo uma qualidade cada vez maior do fornecimento de energia elétrica, vez que os equipamentos elétricos industriais estão se sofisticando com uma velocidade crescente.

O planejamento do sistema de distribuição envolve a escolha entre o custo e a confiabilidade. Um sistema com alto grau de confiabilidade requer elevados investimentos e gastos com manutenção, resultando em tarifas mais elevadas. Por outro lado, um sistema com poucos investimentos tenderá a ter mais interrupções, mas tarifas menores. Assim, o Regulador cria mecanismos que incentivem a distribuidora a manter a confiabilidade num nível adequado, mas que não onere excessivamente o consumidor.

A qualidade da energia é um tema que afeta todos, especialmente consumidores industriais. Isso porque, de modo geral, as indústrias precisam de fornecimento com um alto nível de qualidade. No entanto, para que a qualidade seja incrementada, a distribuidora deve realizar investimentos na rede, e valores são repassados à tarifa.

No sistema brasileiro, estabeleceu-se que a tarifa deve ser a mesma entre consumidores que se enquadrem na mesma categoria de nível de tensão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que consumidores da mesma classe, subgrupo de tensão, modalidade tarifária e modalidade de faturamento não podem ter tarifas diferentes. Sendo assim, mesmo que um determinado grupo considere importante que os níveis de qualidade aumentem, a regulação não permite atribuir uma cobrança diferente. Por outro lado, o marco regulatório vigente permite acordos entre distribuidoras e consumidores para o aumento da qualidade, mas restringindo e direcionando os custos dos investimentos a esses consumidores. Assim, a tarifa geral não é afetada.

Uma tendência positiva para os consumidores que operam processos produtivos mais sensíveis à qualidade está no avanço das tecnologias, como a de armazenamento de eletricidade. Esses sistemas contribuem para diminuir os custos associados à manutenção da qualidade. Sua fácil integração com tecnologias renováveis também permite a potencialização dos benefícios das mesmas. Verifica-se também um desenvolvimento dos sistemas de comunicação e de informação que tornam possível a fixação de tarifas com maior desagregação. Isso mitiga problemas de distribuição de custos.

Nesse contexto, uma proposta recente na discussão sobre o consumo industrial foi a de que diferentes grupos de consumidores tivessem parâmetros diferenciados de duração e de frequência no fornecimento, os quais deveriam ser atendidos pelas respectivas distribuidoras. A regulação atual, embora atribua penalidades mais pesadas pela violação dos parâmetros de qualidade, não considera as necessidades dos grupos de consumo isoladamente para a definição das metas de qualidade. É importante ressaltar que, seguindo a prescrição de repartição de custos, independente da alteração regulatória proposta, os custos deverão recair tanto quanto o possível sobre os beneficiados.

É natural que, com o avanço nas tecnologias, novas possibilidades de fornecimento surjam e sejam mais facilmente controladas pelo Regulador. Nesse contexto, uma possível alteração regulatória é a de permitir tarifas diferentes a consumidores específicos. Entretanto, deve-se considerar que o Setor Elétrico Brasileiro possui características particulares quanto à formação de tarifas que podem comprometer a atratividade dessa alteração. Vale acrescentar que, quando se trata de manutenção da segurança e da qualidade, é sempre importante adotar uma visão de longo prazo que permita que problemas futuros sejam identificados precocemente.

Logo, no caso brasileiro, a elaboração de planejamentos estratégicos de maior horizonte que contemplem as particularidades dos sistemas elétricos estaduais pode contribuir para que a expansão da demanda ocorra sem prejuízo da qualidade.

Sérgio Malta é diretor do Comitê Brasileiro do Conselho Mundial de Energia, presidente do Conselho de Energia Elétrica da Firjan e do Sindicato Interestadual das Indústrias de Energia Elétrica (Sinergia).

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