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Luciano de Castro: A Importância das Coisas Fundamentais

Nós nunca chegaremos a lugar algum discutindo apenas o incêndio do momento. Enquanto não tivermos compreensão das coisas fundamentais, não faremos outra coisa senão dar voltas e voltas cavando os buracos

“I have two kinds of problems: the urgent and the important. The urgent are not important, and the important are never urgent.”
Roscoe Miller

Recentemente o Ministério de Minas e Energias (MME) lançou duas consultas públicas (CP) sobre a reorganização do setor elétrico. A CP 32 tratava sobre princípios gerais; a CP 33 detalhava ações mais concretas. Agentes do mercado deram quase nenhuma importância à primeira, tendo focado toda a atenção na segunda, a das medidas concretas. É compreensível, mas não deixa de ser uma pena.

Nós nunca chegaremos a lugar algum discutindo apenas o incêndio do momento. Enquanto não tivermos compreensão das coisas fundamentais, não faremos outra coisa senão dar voltas e voltas cavando os buracos – que depois teremos de cobrir com muito tempo e dinheiro. E não é isso que temos feito? Não é essa a urgência do presente: tapar os buracos cavados durante o último governo?

A equipe atual do MME é uma das mais capacitadas e respeitadas dos últimos anos. Alia à experiência no setor, competência e dinamismo no enfrentamento de problemas muito difíceis. Mas é valioso alertar para os percalços do caminho, lembrando das coisas importantes, que nunca são urgentes, mas podem ser por estas ofuscadas. Assim, é preciso que se diga: não há ainda clareza em relação ao caminho a seguir. E é necessário alcançar tal clareza antes de que mudanças profundas sejam realizadas.

Onde não há clareza? Poderia citar, por exemplo, a questão da criação de um mercado de lastro. Não se sabe ao certo sequer o que é lastro, nem qual é o problema que essa solução tenta resolver. Mas posso citar coisas ainda mais fundamentais. Por exemplo, a CP 32 discute como seu primeiro princípio o de eficiência, mas não há clareza se esta se refere mesmo a “eficiência econômica”. Eficiência é algo que se pode atribuir a quase qualquer coisa, desde um gerente ou um órgão a até mesmo um relatório. Em contraste, eficiência econômica é um conceito que se aplica a poucas coisas. Não existe, por exemplo, “preço eficiente” em economia; existem alocações eficientes. Se esse conceito for compreendido em profundidade, é possível vislumbrar direções para realizar mudanças profundas.

Se eleita como princípio fundamental, a busca da eficiência econômica levaria a esforços para eliminar todos despachos fora da ordem de mérito, outro problema do setor. Um diagnóstico aprofundado do problema indicaria a necessidade de modificar radicalmente a forma como são despachadas as usinas no sistema elétrico brasileiro. Simplesmente, os programas do CEPEL – Newwave, Decomp e Dessem -, e até mesmo a filosofia em que estão baseados precisam ser rapidamente substituídos por mecanismos economicamente mais eficientes, que permitam a participação ativa dos agentes. E, embora a possibilidade de fazê-lo esteja na CP 33, falta a clareza de que isso deve e vai ser feito. Aliás, um defeito da CP 33 é o de listar várias opções para serem definidas posteriormente pelo MME, evidenciando outra questão conceitual muito importante: a necessidade de reduzir, não aumentar, o poder do governo no setor.

Há outra implicação direta da adoção do princípio de eficiência econômica: é preciso rechaçar a tão mencionada “modicidade tarifária”, a qual antagoniza a eficiência na prática. Digo “na prática”, mas não na teoria, porque a modicidade tarifária necessariamente decorre da correta aplicação do princípio de eficiência econômica. Os consumidores poderão pagar o mínimo por sua energia apenas quando houver eficiência nas alocações. No entanto, se usarmos “modicidade tarifária” como guia nas decisões, em geral se leva a ineficiências que acabam custando mais – e não menos – aos consumidores. Por quê? Porque a modicidade tarifária em geral justifica ignorar a eficiência para obter ganhos no curto prazo, com elevados custos no longo prazo. Tais custos maiores acabam sendo pagos pelos próprios consumidores, destruindo tanto a eficiência quanto a modicidade tarifária.

Deve-se notar que abandonar a modicidade tarifária como princípio não significa que se vai perseguir maiores preços! Pelo contrário, o efeito esperado final é de preços mais baixos. A compreensão desses conceitos fundamentais e de suas implicações nos levaria a rechaçar a modicidade tarifária. E digo isso sabendo que será uma tese controversa. Mas a controvérsia nada mais é do que um sintoma de que não há compreensão de conceitos fundamentais, porque falta clareza em sua formulação.

Está claro que queremos um setor elétrico orientado para buscar maior eficiência, com as implicações mencionadas acima? Não. Falta uma visão de onde queremos chegar. Desenvolver essa clara visão nunca foi nem será urgente. Mas é o mais importante.

Luciano de Castro é Professor de Economia na University of Iowa (EUA), doutor pelo IMPA e engenheiro eletrônico pelo ITA

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