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Artigo: Futuro energético norte-americano: políticas de Estado versus políticas de governos

12 estados e 211 cidades se mantêm comprometidos com metas do Acordo de Paris, apesar da decisão do presidente Donald Trump

A posição de segundo maior consumidor de energia e também de segundo maior emissor de gases causadores de efeito estufa (GEE) torna os Estados Unidos cruciais nas dinâmicas energética e ambiental globais. Reconhecendo o peso que as decisões tomadas pelos EUA exercem no resto do mundo, ao assumir o governo em 2009, Barack Obama estruturou sua política energética, diferentemente de governos anteriores,  a partir da conjugação de dois objetivos principais: redução da dependência energética e o combate às mudanças climáticas globais.

Sua estratégia buscou colocar as dimensões ambiental e energética em um novo patamar, conciliando instrumentos que incentivassem as fontes renováveis, a eficiência e segurança energéticas, assim como a redução das emissões.

As transformações alcançadas podem ser confirmadas por alguns indicadores. A partir de 2008, as emissões de GEE começaram a declinar e atingiram, em 2014, um nível 8,6% inferior a 2005 e 5% inferior a 2008. A queda da intensidade energética da economia dos EUA, puxada principalmente por ganhos de eficiência, também ajuda a explicar as transformações estruturais. A dependência energética também segue trajetória declinante, ilustrada pela queda das importações líquidas de energia que, em 2013, eram 13% do total da energia consumida, valor que já foi de 30% em 2005.

Sem dúvida, os instrumentos de política energética adotados durante o governo Obama exerceram um peso importante nas mudanças estruturais do setor de energia norte-americano. Os esforços empenhados no combate às mudanças climáticas e no incentivo às fontes renováveis foram peças-chave no sucesso de sua política energética e culminaram com os compromissos assumidos formalmente pela primeira vez no Acordo de Paris.

Contudo, a chegada de Donald Trump à Casa Branca tem se mostrado uma ameaça à continuidade das políticas e dos instrumentos adotados durante o governo democrata.

O primeiro grande passo foi dado em março deste ano, quando Donald Trump assinou um decreto para acabar com o Clean Power Plan. Antes disso, já havia sido aprovada pelo presidente a continuidade da construção dos polêmicos oleodutos de Keystone XL e de Dakota Access, projetos barrados por Barack Obama devido a questões ambientais. Adicionalmente, a escolha dos secretários e demais membros do governo dava sinais de que as políticas climática e energética estabelecidas durante a administração Obama encontrariam forte oposição no atual governo. Ao pôr fim à “guerra ao carvão”, Donald Trump provocou uma reviravolta nas prioridades energéticas e ambientais dos Estados Unidos. Essas escolhas culminaram com a  decisão de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris.

Além disso, ainda são esperadas medidas visando abertura de terras federais para perfuração de petróleo e gás natural e exploração do carvão; a eliminação de regulações rígidas para controle de metano em perfurações domésticas; e também a redução de subsídios e outros incentivos às fontes renováveis.

Tais medidas adotadas nos primeiros meses da administração Trump podem se constituir em crescentes fontes de incerteza, especialmente por sinalizar que decisões que foram adotadas como uma política de Estado possam ser tão rapidamente revistas por um novo governo. Apesar da forte inflexão anunciada por Trump no que concerne à política energética, ainda há motivos para crer que uma parcela considerável das diretrizes adotadas por Obama serão mantidas. O governo Trump terá que lidar com as forças de um mercado de energia já em intensa transformação. A geração renovável, principalmente as fontes solar e eólica, tem crescido na medida em que caem seus custos, puxados pela redução nos preços de equipamentos e baterias, que a tornam competitiva com a geração por fontes convencionais. O mesmo ocorre com a criação de empregos nas indústrias das energias renováveis: em 2015, por exemplo, a indústria solar gerou 1% de todos os empregos criados nos EUA, quantidade superior àqueles gerados nos setores de extração de petróleo e gás natural.

Por fim, tendo em vista um sistema energético altamente descentralizado e um sistema federativo forte, vários estados norte-americanos já são importantes atores no combate às mudanças climáticas e nos esforços ligados à transição energética. Grande parte deles tem estabelecido metas próprias de redução de emissões, assim como de investimentos em eficiência energética. Portanto, muitos estados estão em desalinho com as decisões tomadas pela Casa Branca e têm dado voz aos seus descontentamentos com o atual presidente. A chamada U.S. Climate Alliance é a mais recente demonstração da força dos estados norte-americanos: os 12 estados e 211 cidades participantes se mantêm comprometidos com as metas do Acordo de Paris, apesar da decisão do presidente.

Neste sentido, a administração Trump terá que lidar com a força dos estados, como fortalecimento do consenso global acerca da necessidade em se combater as mudanças climáticas e com a nova realidade dos mercados de energia puxados pela indústria de bens e equipamentos produzidos para o desenvolvimento de tecnologias mais limpas. Esses são os principais obstáculos que se colocam à sua frente e que podem  deixar o atual governo norte-americano mais isolado politicamente limitando parcialmente a reversão dos compromissos de Estado de longo prazo assumidos pelo governo norte-americano.

Helder Queiroz é ex-diretor da ANP e professor no Instituto de Economia (IE) da UFRJ e Julia Febraro é pesquisadora da FGV Energia em petróleo, transição energética, veículos elétricos e políticas industriais relacionadas ao setor energético

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