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Aneel suspende prazos processuais por 30 dias

Medida adotada em função da pandemia do Covid-19 não atinge as decisões da agência

A Aneel suspendeu por 30 dias seus prazos processuais em função da calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus. A medida consta de portaria publicada nesta quarta-feira (25/3) e não atinge as decisões da agência, que continuarão a ser publicadas normalmente nos canais oficiais. Durante o período de suspensão, o recebimento de documentos será…

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