Alerj aprova decretos que regulamentam tributação especial para termelétricas

Medidas criam um regime tributário diferenciado até 2032 para novos projetos térmicos que venham a se estabelecer no estado e beneficiam usinas movidas a gás natural

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (21/9), dois decretos que regulamentam leis que instituem a tributação especial para usinas termelétricas que venham a se estabelecer no estado. Uma das medidas aprovadas é o decreto n° 47.767/21, que regulamenta a Lei 9.214/21 e cria um regime tributário diferenciado até 2032…

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