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A MP 998 ponto a ponto

Texto prevê período de transição para fim de descontos tarifários para renováveis; nova outorga para Angra 3; redução de tarifas no Norte entre outros temas

Publicada em 02/09, a Medida Provisória 998 antecipou mudanças no setor elétrico que já estavam em discussão no Congresso e  estabelece diretrizes para a conclusão de Angra 3. O ponto central é o aumento de recursos para a CDE, mitigando a contribuição de consumidores para a conta. Ao mesmo tempo, a MP também restringe os…

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